INTRODUÇÃO        A revisão de benefícios previdenciários é um tema de extrema relevância para o Direito Previdenciário brasileiro. Com uma legislação em constante evolução e decisões judiciais que frequentemente alteram o entendimento sobre determinadas questões, a busca pela correção de benefícios previdenciários torna-se essencial para assegurar que os segurados recebam valores justos e de

É muito comum surgirem dúvidas quando o assunto é contribuição para o INSS. De um lado, temos os que contribuem, mas de maneira equivocada, e, do outro, os que não contribuem por falta de conhecimento. Muitas são as dúvidas: “Não trabalho registrado, preciso contribuir para o INSS?” “Posso pagar como

Este artigo tem o escopo de trazer à tona a competência tributária e os limites constitucionais ao poder de tributar dos entes federados, detentores desta prerrogativa. De análise estreita se fez o estudo a respeito dos limites à tributação, que se desmembraram em princípios e imunidades tributárias, que corroboram a

Antes de adentrar na temática principal, faz-se necessária uma breve explicação sobre as possibilidades de recolhimentos para o INSS e quais são os requisitos para a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Após as devidas explanações, será possível abordar a utilização ou inutilização dos recolhimentos realizados na condição de

Para a concessão de aposentadorias, tanto em regras anteriores quanto posteriores à Reforma da Previdência (EC 103/2019), um dos principais requisitos é o TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.  E, nesse sentido, ter um “tempinho a mais” reconhecido pode trazer inúmeras vantagens como:  – adiantar a aposentadoria; – enquadrar-se em uma regra de

Sendo uma modalidade da aposentadoria por idade destinada aos filiados do Regime Geral de Previdência Social, a aposentadoria por idade híbrida abrange tanto o período laborado como rural quanto o período laborado como urbano. Ou seja, nesse tipo de benefício, ocorre a soma do tempo de trabalho rural com o