INTRODUÇÃO  O estudo em tela tem como principal objetivo abordar a possibilidade ou não da extensão da condição de rural do marido à sua esposa que pretende aposentar-se por idade, utilizando documentos do cônjuge, onde a qualificação laboral deste é entendida como a de um trabalhador que desempenha suas atividades

Tema de grande relevância e interesse social para os cidadãos brasileiros é a possibilidade de receber mais de um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se do instituto da acumulação de benefícios previdenciários, que será abordado a partir de agora. Conforme a lição ensinada pelo professor

INTRODUÇÃO        A revisão de benefícios previdenciários é um tema de extrema relevância para o Direito Previdenciário brasileiro. Com uma legislação em constante evolução e decisões judiciais que frequentemente alteram o entendimento sobre determinadas questões, a busca pela correção de benefícios previdenciários torna-se essencial para assegurar que os segurados recebam valores justos e de

É muito comum surgirem dúvidas quando o assunto é contribuição para o INSS. De um lado, temos os que contribuem, mas de maneira equivocada, e, do outro, os que não contribuem por falta de conhecimento. Muitas são as dúvidas: “Não trabalho registrado, preciso contribuir para o INSS?” “Posso pagar como

Este artigo tem o escopo de trazer à tona a competência tributária e os limites constitucionais ao poder de tributar dos entes federados, detentores desta prerrogativa. De análise estreita se fez o estudo a respeito dos limites à tributação, que se desmembraram em princípios e imunidades tributárias, que corroboram a

Antes de adentrar na temática principal, faz-se necessária uma breve explicação sobre as possibilidades de recolhimentos para o INSS e quais são os requisitos para a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Após as devidas explanações, será possível abordar a utilização ou inutilização dos recolhimentos realizados na condição de